Nos termos das suas obrigações legais, a Finantech – Sistemas de Informação, S.A. (Finantech) trata os Dados Pessoais recolhidos no presente website de acordo com as normas e princípios vertidos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), designadamente no que se refere às matérias de confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais e ao exercício dos diretos pelos Titulares dos Dados.
Para efeitos da presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplicam-se as definições constantes do RGDP com o significado aí atribuído.
Os Dados Pessoais recolhidos pela Finantech são tratados de acordo com a Política de Segurança de Informação interna, garantindo-se a sua confidencialidade e integridade e o seu tratamento apenas para as finalidades definidas aquando da recolha, conforme o previsto na Presente Política de Proteção de Dados Pessoais. Deste modo a Finantech aplica níveis adequados de segurança contra a violação dos Dados Pessoais, em especial contra acessos não autorizados, roubo e corrupção da informação, incluindo a perda, destruição, deterioração ou alteração não autorizadas.
Fundamento do Tratamento
O Site de Apoio ao Cliente é uma ferramenta que permite à Finantech prestar o serviço de assistência técnica ao Software licenciado pelo Cliente. Este serviço é prestado através da resposta a pedidos de assistência técnica introduzidos pelos utilizadores do Cliente registados no website.
Ao registar-se, cada utilizador terá obrigatoriamente de fornecer determinados tipos de informação obrigatória, pelo que o tratamento dos Dados Pessoais recolhidos pela Finantech baseia-se na necessidade de prestar o melhor serviço ao Cliente, de acordo com o que se encontra definido em contrato de prestação de serviços celebrado para o efeito.
Também no registo, cada utilizador tem a opção de fornecer mais informação, sendo que nestes casos estará a dar o seu consentimento para a recolha e tratamento de dados pessoais pela Finantech.
Ao fornecer os seus Dados Pessoais para usufruir dessas funcionalidades, o Titular dos Dados consente no seu tratamento por parte da Finantech.
A informação recolhida é a mínima necessária para que a Finantech possa responder aos pedidos de apoio introduzidos pelo utilizador.
Finalidades do Tratamento
A Finantech trata os Dados Pessoais recolhidos de acordo com as seguintes finalidades:
- Prestação de Serviços de Apoio ao Cliente, designadamente aos utilizadores do Cliente que pretendem obter suporte técnico sobre o Software licenciado.
Operações de Tratamento
De modo a tratar os Dados Pessoais de acordo com as finalidades definidas, a Finantech procede às seguintes operações de tratamento: recolha, registo, consulta, utilização, conservação e em casos específicos transmissão.
Os Dados Pessoais recolhidos pela Finantech são armazenados e conservados em bases de dados internas, às quais a Finantech aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção desses Dados Pessoais.
Direitos e Garantias dos Titulares dos Dados
O Titular dos Dados poderá exercer os seus direitos, em particular os direitos de acesso, retificação, limitação e apagamento, contactando a Finantech através dos seguintes endereços:
- Morada da Sede: Avenida Fernão de Magalhães, 1862, 15.º Piso, Salas 1501/2/3, 4350-158 Porto
- Endereço eletrónico: rh@finantech.pt
- Telefone: +351 22 507 20 30
A Finantech garante que nenhuma informação pessoal será tratada para outros fins que não os descritos na presente Política de Privacidade, e que os Dados Pessoais tratados são os mínimos essenciais à prossecução de tais finalidades.
Os Dados Pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades do seu tratamento ou até que o seu Titular retire o consentimento.
Transmissões de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais não serão transmitidos a nenhuma entidade terceira, salvo nos seguintes casos:
- Transmissão de Dados para Autoridades de Controlo, quando requerido por estas. A Finantech informará o Titular dos Dados sobre este envio assim que possível.
- Dados Pessoais serão armazenados na cloud contratada pela Freshworks, empresa responsável pela gestão do Site de Apoio ao Cliente, cuja política de privacidade dos Dados Pessoais pode ser consultada através do seguinte link: https://www.freshworks.com/gdpr/.
Reclamações
O Titular dos Dados Pessoais tem direito a apresentar reclamações acerca do tratamento de Dados Pessoais realizados pela Finantech a uma Autoridade de Controlo.
A Autoridade de Controlo em Portugal para a resolução de problemas relacionados com a proteção de Dados Pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os Dados Pessoais são transmitidos à Freshworks, pelo que o Titular poderá exercer os seus direitos perante esta empresa utilizando o seguinte endereço: support@freshworks.com
Caso exerça o seu direito de retirar o consentimento ou pretenda o apagamento dos Dados Pessoais tratados pela Finantech, a Finantech solicitará à Freshworks o cumprimento dos direitos do Titular dos Dados.